O Plenário aprovou a Medida Provisória (MP) 540/11, que concede vários incentivos fiscais para a indústria nacional com o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Renato Molling (PP-RS), a matéria será analisada ainda pelo Senado.
A iniciativa faz parte do plano Brasil Maior, lançado em agosto, e os incentivos para vários setores da economia terão impacto de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de receita virá da arrecadação do IOF sobre empréstimos (Decreto 7.458/11) e do aumento de tributos para cigarros, previsto na própria MP.
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